A Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentou, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira (24), dados que evidenciam a relevância dos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) para o acesso e a permanência de estudantes de baixa renda no ensino superior.
Atualmente, mais de 50 mil alunos de instituições comunitárias e privadas do Estado cursam a graduação com apoio dos programas. Do total de contemplados, 82% cursaram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Além disso, 85% dos beneficiados concilia os estudos com o trabalho, o que demonstra o impacto social das iniciativas.
“Estamos falando de programas de larga escala, com grande impacto social, que transformam vidas. Programas idealizados pelo governador Jorginho Mello, com o apoio desta Casa Legislativa, de reitores, estudantes e órgãos como o TCE, desde a sua concepção”, destacou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Em apenas dois anos, os programas já contemplam 54% dos matriculados em cursos presenciais nas universidades comunitárias e 32% nas instituições privadas. A renda média dos estudantes atendidos é de R$ 2.256,40 no Universidade Gratuita e R$ 2.022,78 no Fumdesc. A meta do Governo do Estado é chegar a 70 mil alunos contemplados até 2026.
Novos aportes e ampliação de bolsas
Atendendo às demandas dos estudantes, o Governo de Santa Catarina editou medida provisória que permite a permanência, no próprio programa, dos recursos não utilizados pelas instituições privadas no Fumdesc — que antes retornariam ao Tesouro. A medida possibilitou uma segunda rodada de concessão de bolsas, com a liberação de R$ 35 milhões.
Outra medida provisória redirecionou o superávit estadual ao Programa Universidade Gratuita, permitindo novas concessões de bolsas pelas universidades, conforme prevê a Lei nº 831/2023. A orientação da SED é que as instituições com maior número de alunos pendentes realizem essa nova rodada até 30 de junho.
Investigações e medidas de aperfeiçoamento
Durante a audiência, também foi discutido o relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que identificou indícios de inconsistências nos programas. A SED já solicitou averiguação imediata de cerca de 700 estudantes com possíveis irregularidades patrimoniais. Após reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o TCE, ficou pactuado que os nomes serão informados em até 30 dias para apuração.
Além disso, uma série de medidas de aperfeiçoamento foram implementadas neste ano, como:
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Antecipação da divulgação dos editais;
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Lançamento de um simulador do índice de carência;
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Criação de um canal Disque Denúncia (0800) específico;
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Instituição de um grupo interinstitucional de fiscalização com a participação de diversos órgãos de controle;
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Centralização das inscrições na plataforma da SED, com padronização e upload da documentação comprobatória.
A Secretaria também vai reavaliar o cálculo do índice de carência e está desenvolvendo um portal da transparência com informações detalhadas sobre os programas, incluindo editais, listas, contrapartidas e valores repassados.
“Não permitiremos que se fragilize ou desacredite uma política pública com tamanha dimensão, impacto e intenção. A educação deve ser uma pauta protegida, não um palco para disputas políticas. Vamos corrigir o que for necessário, responsabilizar quem for preciso e defender os programas que já representam a maior política estadual de acesso ao ensino superior no Brasil”, concluiu a secretária Luciane.
