O uso de veículos de tração animal nos centros urbanos de Santa Catarina pode ser proibido se um projeto de lei aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) for sancionado pelo governador Jorginho Mello.
O texto veda a circulação e a condução de animais com carga. A proposta busca restringir também o uso desses animais em competições em que sejam obrigados a arrastar uma carreta conhecida como zorra, sem rodas e com pesos. A iniciativa de autoria do deputado Marcius Machado (PL).
Segundo o parlamentar, a medida não se aplica a atividades agropecuárias no meio rural, à cavalaria montada por agentes da área da segurança pública e nem a ocasiões como cavalgadas tradicionalistas. “Nosso foco específico é a proibição da circulação de cavalos na tração animal”, diz.
“Esse pessoal que leva, busca materiais recicláveis, eles trabalham na exaustão, eles alugam esses animais, então eles trabalham horas e horas e de repente quando ele está na sua exaustão de fato, abandonam o animal na rua, em terrenos baldios, então é uma grande problemática”, completa.
Machado explica que animais encontrados nessas condições poderão ser apreendidos e encaminhados para cuidados veterinários. Outra possibilidade, segundo o deputado, é que sejam direcionados para santuários ou doação.
“Onde que ele possa viver a sua vida livremente sem estar sendo utilizado como se fosse um carro. Ele é um animal que tem sentimentos, tem emoções e ele precisa também ser respeitado”, acrescenta o parlamentar.
“O texto determina ainda a aplicação de multa para quem descumprir a norma. O valor pode variar de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Os recursos arrecadados serão destinados ao fundo estadual de proteção e bem-estar animal.
