A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 148/2025, que visa reduzir a jornada de trabalho semanal para até 36 horas, surge como mais uma medida populista e eleitoreira que ignora por completo a realidade econômica do Brasil. Sob o pretexto de promover bem-estar social, tal medida ameaça desestabilizar os pilares da produtividade nacional, com impactos sensíveis para o Estado de Santa Catarina, notabilizado por sua pujante economia baseada em comércio, serviços e indústria. Representando os legítimos interesses dos setores produtivos, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) alerta para os prejuízos irreparáveis que essa PEC trará ao tecido empresarial catarinense.
Os reflexos nos custos operacionais são imediatos e preocupantes. A redução sugerida pela PEC implica a necessidade de contratar mais mão de obra para manter a mesma produção, elevando despesas com folha de pagamento em até 30% em setores que dependem de mão de obra intensiva. Em Santa Catarina, onde o comércio representa uma fatia vital da economia, com milhares de lojas e centros de distribuição operando em horários estendidos, isso significa margens de lucro esmagadas.
Empresas familiares, comuns no nosso Estado, enfrentarão um dilema cruel: (1) absorver os custos e reduzir investimentos ou (2) reduzir a mão de obra, agravando o desemprego local.
Além disso, a produtividade catarinense, conhecida mundialmente pela eficiência em cadeias logísticas e manufatura, será duramente afetada. Setores importantes como o têxtil e o moveleiro, que dependem de turnos flexíveis para atender demandas sazonais, verão sua competitividade erodida.
A PEC nº 148/2025 desestimulará a inovação, essencial para o desenvolvimento socioeconômico catarinense, consequentemente favorecendo concorrentes internacionais com jornadas mais flexíveis.
Os devastadores efeitos sociais simplesmente não podem ser subestimados. Representamos mais de 46 mil empresas que geram emprego e renda a milhões de cidadãos. Nos moldes propostos, é elevadíssimo o risco de encerramento das atividades, desencadeando-se um ciclo vicioso de recessão e desalento. Santa Catarina, com sua forte cultura empreendedora, verá o sonho do negócio próprio virar pesadelo, enquanto o Estado perde atratividade para investimentos estrangeiros e/ou especulativos.
A PEC nº 148/2025 é, em suma, um grave erro que prioriza ideologia sobre pragmatismo, condenando os setores produtivos à quebradeira ou à estagnação prolongada. Em defesa dos associados das 209 Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) sediadas no Estado, empenharemos toda a força e vigor a fim de combater essa e outras iniciativas que comprometam o presente e o futuro da nossa economia.
Onildo Dalbosco Júnior
Presidente da FCDL/SC
