O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra ex-vice-prefeito de Peritiba e um empresário de Concórdia por tentativa de fraude de processo licitatório, cuja concorrência foi promovida pela Prefeitura de Peritiba no ano de 2013. O objeto do certame era instalação de rede elétrica em via pública, mais especificamente na rua Teobaldo Finger.
Segundo apuração, o então vice-prefreito na época dos fatos dava informações privilegiadas a um empresário, inclusive sobre as empresas concorrentes. Conforme a denúncia, eles teriam tentado afastar, por meio de oferecimento de dinheiro ou de ameaças, uma outra empresa licitante e que teria apresentado o menor preço.
De acordo com a ação, o objetivo era garantir a vitória da empresa de Concórdia, que também é ré nesta ação, juntamente com o seu proprietário.
O Ministério Público relata que a empresa, que estava sendo alvo dos réus em tentativa de intimidação, não desistiu da concorrência e venceu o processo licitatório pelo menor preço.
Conforme a promotoria, alguns dos elementos de prova que serviram de base para a investigação foram originados na Operação Fundo do Poço, que foi deflagrada para investigar fraudes em contratações de poços artesianos.
Baseado nisso, a Justiça da Segunda Vara CÃvel da Comarca de Concórdia decretou o bloqueio dos bens do réus até o valor de R$ 58.669,60.
Os envolvidos agora serão intimados para apresentação de defesa. O rito também terá a produção de provas pelo Ministério Público até a sentença dos fatos.
