A Prefeitura de Capinzal informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre a possível paralisação dos motoristas da Secretaria de Educação.
Desde o início de 2025, o diálogo com a categoria vem sendo mantido, com estudos em andamento para atender às reivindicações, dentro dos limites legais e orçamentários.
A Administração reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e a continuidade dos serviços essenciais à comunidade escolar.
confira o conteúdo da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Capinzal informa que até o presente momento não foi
oficialmente notificada e recebe a informação sobre uma possível paralisação dos motoristas
pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria de Educação com muita surpresa, tendo em
vista que desde o início do ano de 2025 manteve diálogo com os mesmos e tratativas foram
iniciadas para atender as reivindicações do grupo que alegam defasagem nos vencimentos desde
o ano de 2012 e melhores condições de trabalho.
Inicialmente, destaca-se que os referidos funcionários públicos estão submetidos ao
Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município (Lei 006/1991) e Plano de Cargos e
Carreiras (Lei 146/2012) razão pela qual eventual aumento nos vencimentos deve ser efetuado
a toda classe de servidores sem distinção, uma vez que todos são imprescindíveis na prestação
do serviço público a sociedade.
Outrossim, verifica-se que a média de vencimentos da referida classe fica no importe de
R$ 4.092,82 obviamente que o servidor no início da carreira percebe um vencimento base R$
2.135,77 e um servidor com mais tempo de casa percebe o valor de R$ 3.313,28, ainda, temse que esses valores se elevam com acréscimos de horas extras, adicional de tempo de serviço
e vale alimentação.
Portanto, a título de informação, nota-se que o menor vencimento de um servidor
público no cargo de Motorista lotado na Secretaria Municipal da Educação, atualmente não
percebe remuneração inferior a R$ 3.567,22 e o maior vencimento ao valor de R$ 7.254,02
(mês de maio 2025).Ressalte-se, não menos importante, que no mês março/2025 todos os servidores públicos
da Administração Municipal receberam um reajuste de 4,87% tocante a recomposição das
perdas inflacionárias.
Já no que diz respeito as melhorias nas condições de trabalho dos motoristas lotados na
referida secretaria, que requereram o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade,
a Administração Municipal efetuou novo estudo técnico para verificação de exposição desses
servidores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância permitidos para verificar
o grau de exposição e legitimar eventual recebimento do benefício em virtude do nível de risco.
No que toca a valorização financeira tencionada pelo servidores, aumento de 50% dos
vencimentos base do cargo e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de gratificação especial, a Secretaria de Administração e Finanças, promoveu um amplo e abrangente estudo acerca devalores que compõem a folha de pagamento dos servidores municipais.
Os designados deste estudo, tiveram por elementos norteadores dois instrumentos legais
que embasam toda e qualquer despesa liquida, a saber: a LDO e LOA que foram editadas pela
gestão anterior, no ano de 2024 e deve ser atendida pela gestão atual no ano de 2025.
Durante os estudos, estes mostraram-se inconclusivos, mesmo após inúmeras
simulações, não transmitindo segurança para apresentar uma proposta de que atenda a
legislação e seja factível para execução orçamentaria no presente exercício e nos três
subsequentes.
Posto isso, solicita a Gestão Municipal para que Vossas Senhorias reavaliem a
possibilidade de não paralisar a prestação deste importante serviço público, uma vez que
flagrante o prejuízo aos cofres públicos e incalculáveis os danos a Rede Municipal de Ensino.
Ademais, ressalta-se que a Administração Municipal entende os direitos reivindicados,
tendo em vista o relevante serviço prestado pelos pedintes para comunidade escolar, entretanto
reforça o compromisso em garantir os direitos fundamentais dos estudantes e zelo ao erário
público.
Diante destes aspectos de natureza legal, ressalte-se intransponíveis, a Administração
continua promovendo os necessários estudos e mantém aberta a oportunidade para o diálogo,
para o atendimento dos interesses dos servidores municipais desde que, observadas as
disposições legais já mencionadas.
Sendo só para o momento.
Capinzal- SC, 10 de junho de 2025.
LEANDRO JACÓ PAZA
Secretário de Administração e Finanças
