Moradores de Capinzal diagnosticados com câncer podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel onde residem. A informação foi destacada pelo vereador Enio José Paggi (PP), que também anunciou a ampliação das opções de parcelamento do tributo no município.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa voltada aos pacientes com câncer passou por ajustes até sua implementação. Ele relatou que chegou a apresentar um projeto sobre o tema, mas a proposta precisou ser reformulada após a revogação da lei, já que a competência para esse tipo de medida é do Poder Executivo. Posteriormente, uma indicação foi encaminhada ao prefeito Aguinaldo Paggi, que, junto com o vice-prefeito Tiago de Oliveira Luz, e o corpo administrativo e jurídico da prefeitura, elaborou o projeto encaminhado à Câmara de Vereadores.
A proposta foi aprovada no ano passado e já está em vigor. Conforme explicado pelo vereador, a isenção vale para o imóvel onde o paciente reside, mesmo que ele possua outros bens em seu nome. Para solicitar o benefício, é necessário procurar o setor tributário da prefeitura e apresentar a documentação exigida, incluindo comprovação médica.
O vereador ressaltou que a medida tem como objetivo reduzir o impacto financeiro enfrentado por pessoas em tratamento da doença, considerada grave e de grande alcance na população.
Além da isenção, o parlamentar também destacou a possibilidade de parcelamento do IPTU em até oito vezes. Segundo ele, a mudança atende a uma demanda antiga e busca facilitar o pagamento por parte dos contribuintes, especialmente aqueles com menor renda.
Ainda conforme o vereador, a flexibilização permite reduzir o valor das parcelas e contribui para evitar a inadimplência e a inscrição em dívida ativa junto ao município.
A orientação é que os moradores procurem diretamente o setor tributário da prefeitura de Capinzal para obter informações detalhadas sobre os dois benefícios e os procedimentos necessários para adesão.
