Na noite desta segunda-feira (16), durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capinzal, começarão a tramitar dois projetos de lei que tratam da revisão e do reajuste da remuneração de servidores públicos do município de Capinzal.
Um dos projetos encaminhados ao Legislativo é o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do prefeito Aguinaldo Pedro Paggi, que propõe a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos municipais. A proposta estabelece um índice de 3,36%, correspondente à variação acumulada do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período entre março de 2025 e fevereiro de 2026.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a revisão tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias registradas no período, preservando o valor real dos vencimentos e o poder de compra dos servidores. O percentual proposto possui caráter exclusivamente inflacionário, não representando aumento real de remuneração.
Caso aprovado, o índice será aplicado sobre vencimentos, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores da Administração Direta e Indireta, incluindo fundações e autarquias municipais. A revisão também deverá alcançar agentes políticos e detentores de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, além de incidir sobre o auxílio-alimentação, considerando os valores vigentes em março de 2026.
Também começará a tramitar o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2026, que trata da remuneração dos servidores do próprio Poder Legislativo. A proposta concede aumento real de 1,64% sobre os vencimentos dos servidores que integram o Quadro Geral do Plano de Cargos e Salários e das Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Capinzal.
O reajuste incidirá sobre os valores pagos no mês de março de 2026, com efeitos retroativos a 1º de março. Conforme o texto do projeto, as despesas decorrentes da medida serão custeadas pelas dotações previstas no orçamento do Poder Legislativo.
O projeto é assinado pelo presidente em exercício da Câmara, Valmor de Vargas, além dos secretários da mesa diretora Rafael Edgar Tonial e Francisco de Assis Sutil.
As duas propostas seguirão para análise das comissões permanentes da Câmara, antes de serem discutidas e votadas em plenário.
