A Prefeitura de Capinzal publicou o Decreto nº 003, de 6 de janeiro de 2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de fevereiro de 2026, terça-feira, em alusão às comemorações de Carnaval.
O decreto foi assinado pelo prefeito de Capinzal, Aguinaldo Pedro Paggi, com base nas atribuições legais previstas no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica Municipal. Conforme o texto, a medida vale para os órgãos da administração pública municipal, com exceção dos serviços considerados essenciais.
O ponto facultativo não se aplica a atividades de natureza essencial, como coleta de lixo, transporte coletivo urbano de passageiros e outros serviços que se fizerem necessários para atender situações de excepcional interesse público. Caso haja necessidade, caberá à secretaria competente convocar servidores para garantir o funcionamento regular dessas atividades.
Na área da saúde, durante o período do ponto facultativo, o atendimento à população será realizado por meio do sistema Anjos da Vida Gestão em Saúde Ltda., além do plantão médico no Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), assegurando a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência.
O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 6 de janeiro de 2026.
