Durante a 10ª Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, o vereador Kaue Oliveira (NOVO) apresentou um requerimento solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão do serviço farmacêutico público do município. O documento contou com a assinatura de todos os vereadores da Casa.
O pedido tem como base uma operação deflagrada pela Polícia Federal no dia 31 de março de 2026, que apura um suposto esquema de tráfico internacional de medicamentos controlados e drogas com atuação no Meio-Oeste catarinense. A investigação resultou na prisão em flagrante de um servidor público municipal, farmacêutico bioquímico, que atuava desde 2013 na Secretaria Municipal de Saúde e era responsável técnico por uma unidade de saúde.
De acordo com as autoridades, o servidor é suspeito de utilizar uma plataforma on-line para comercializar ilegalmente medicamentos, operando uma espécie de farmácia virtual clandestina. Para dificultar a fiscalização, os produtos eram retirados das embalagens originais e reenvasados em recipientes de suplementos alimentares. A operação também cumpriu mandados de busca em três endereços — dois em Capinzal e um em Ouro — onde foram apreendidos medicamentos, documentos e aparelhos celulares.
As investigações tiveram início após um alerta internacional do projeto GRIDS, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), que identificou a interceptação de 15 encomendas contendo substâncias controladas, como opioides e benzodiazepínicos, no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Também foi registrada a apreensão de cocaína associada ao mesmo endereço investigado.
Segundo a Polícia Federal, foram identificados mais de 900 envios postais relacionados ao esquema, com destino a diversas regiões do Brasil e países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e República Tcheca. O volume indica que a atividade criminosa pode ter ocorrido de forma contínua por anos, período que coincide com a atuação do servidor na farmácia pública municipal.
Além de tráfico internacional e associação para o tráfico, o investigado também pode responder por peculato, diante de indícios de desvio de medicamentos do sistema público, e por possível lavagem de dinheiro, com uso de criptomoedas. Em audiência de custódia realizada no dia 1º de abril, a Justiça Federal converteu a prisão em flagrante em preventiva.
Diante da gravidade dos fatos, o vereador justifica que a CPI é necessária para apurar não apenas a conduta do servidor, mas também possíveis falhas nos mecanismos de controle e fiscalização da administração municipal ao longo dos anos. O parlamentar destaca que o investigado ocupava uma função estratégica, com acesso direto ao estoque de medicamentos controlados destinados à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A comissão, caso instaurada, terá como objetivo investigar a gestão, o controle, a dispensação e a guarda de medicamentos no serviço farmacêutico municipal, além de avaliar a atuação de gestores e servidores responsáveis pela supervisão do setor. Também deverá analisar eventuais impactos à população, especialmente quanto à disponibilidade de medicamentos essenciais.
O requerimento prevê prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária.
Ao final das investigações, o relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, podendo resultar em responsabilizações nas esferas administrativa, civil e criminal.
O pedido de instauração da CPI será analisado conforme os trâmites regimentais da Câmara de Vereadores.
