O Governo Federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou uma ofensiva contra os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) que resistem à implementação do programa CNH do Brasil.
Na sexta-feira, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) notificou formalmente os órgãos de Santa Catarina e do Ceará, exigindo a adequação imediata ao novo modelo que elimina a obrigatoriedade das autoescolas.
A CNH sem autoescola pretende padronizar o processo de habilitação em todo o território nacional, reduzindo os custos para todos os brasileiros.
Pressão federal e prazos para os Detrans de dois estados do Brasil
A notificação enviada na última sexta impõe que os estados apresentem um plano detalhado de funcionamento. O foco está na abertura do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e na integração de sistemas para coleta de biometria e agendamento de exames.
A Senatran confirmou que, após a análise dos planos, realizará inspeções presenciais. Órgãos que não cumprirem a resolução federal de dezembro podem sofrer sanções administrativas. O Ministério dos Transportes reforça que o objetivo é a “aplicação uniforme” da lei que simplificou a primeira habilitação.
Santa Catarina: o Detran-SC afirmou que as medidas estão sendo implementadas, mas alegou a necessidade de “adequações técnicas sistêmicas”. O órgão já emite habilitações no novo modelo, mas ainda não confirmou a aplicação do teto de R$ 180 para exames médicos.
