A Justiça determinou o afastamento da vice-prefeita de Major Vieira, Vilma Muller Kiem (PSD), do cargo que acumulava na secretária municipal de Saúde após denúncia de uso indevido de uma ambulância do município para fins particulares.
A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, que acolheu pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) em ação de improbidade administrativa.
Denúncia envolve viagem particular a Curitiba
Segundo o Ministério Público, no dia 13 de setembro deste ano, Vilma teria utilizado uma ambulância da prefeitura e um motorista servidor público para viajar até Curitiba (PR). A apuração aponta que o deslocamento teve como finalidade a realização de consultas médicas na rede privada para a vice-prefeita e três de suas irmãs, situação que não se enquadra nas regras do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) do SUS, restrito a casos de média e alta complexidade na rede pública.
Relatórios de viagem, registros fotográficos em praças de pedágio e depoimentos de testemunhas foram anexados ao processo e, segundo o MPSC, reforçam a suspeita de dano ao erário e abuso de função pública. Uma das testemunhas relatou que a viagem teria sido motivada por um procedimento estético.
Afastamento cautelar do cargo público
Ao analisar o caso, a juíza Mirela Lissa Yasutomi determinou o afastamento cautelar de Vilma do cargo de secretária de Saúde pelo prazo de 90 dias. A magistrada destacou que a medida busca evitar a repetição de condutas semelhantes e preservar a instrução do processo.
Além disso, a vice-prefeita está proibida de manter contato com seis testemunhas e de praticar qualquer ato que possa interferir no andamento da ação. O descumprimento das determinações pode resultar em multa de R$ 10 mil, além de outras sanções legais.
Prefeitura diz que ainda não foi notificada
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Major Vieira afirmou que ainda não foi oficialmente citada no processo. “Assim que formos formalmente notificados, cumpriremos todas as determinações judiciais cabíveis e, dentro dos limites legais, colaboraremos com o que for necessário para o pleno esclarecimento dos fatos. O Município reitera seu compromisso com a transparência e com a legalidade na administração pública”, informou o município.
A prefeita Aline Ruthes confirmou que Vilma já havia deixado a Secretaria de Saúde na sexta-feira (19), mas alegou que a decisão não estaria relacionada à ordem judicial. Segundo ela, o afastamento ocorreu por acordo prévio entre ambas, e a vice-prefeita retornou às funções de técnica de enfermagem, cargo efetivo que ocupa no município.
Fonte: ND Mais
