O projeto de lei, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), que busca proibir o uso de drones em rodovias estaduais de Santa Catarina, foi aprovado na última terça-feira (05) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta, que agora segue para tramitação nas próximas etapas legislativas, tem como objetivo restringir a fiscalização de velocidade exclusivamente a radares fixos.
Caso o projeto se torne lei, ele estabelecerá um novo padrão para a fiscalização nas estradas estaduais de Santa Catarina, eliminando o uso de drones, equipamento que têm gerado polêmica entre os motoristas catarinenses. Segundo Guimarães, “a medida visa tornar a fiscalização mais transparente e menos propensa a interpretações dúbias”. O parlamentar argumenta também “que o uso de drones pode ser visto como uma forma de ‘armadilha’ para os motoristas, o que gera insegurança e desconfiança na população. Estão criando novamente a indústria da multa”, conclui.
Para o deputado Guimarães, os radares fixos são suficientes para garantir o controle de velocidade e reduzir acidentes, além de oferecerem mais clareza para os motoristas, que conseguem identificar com maior facilidade onde estão sendo monitorados. Ele também defende que a fiscalização por radares fixos atenda à demanda por transparência no controle de velocidade nas estradas. “Nossa intenção é garantir que o cidadão saiba onde está sendo fiscalizado, sem surpresas. É uma questão de respeito ao motorista e de melhoria da segurança”, afirmou Guimarães.
“Reconheço e temos que parabenizar o trabalho realizado pelas nossas policias, e o esforço que fazem mesmo quando muitas vezes são pouco valorizados, por isso mesmo que acredito que usar a tecnologia é algo que sempre irá de encontro às melhorias das condições de trabalho destes heróis. Mas que façamos o uso de drones para combater a criminalidade em grandes operações, e não sobrevoando rodovias. Que se trabalhe a conscientização no trânsito ainda mais”.
Próximos passos para a aprovação
A decisão final sobre a proibição de drones em rodovias estaduais de Santa Catarina ainda depende de vários passos no processo legislativo. No entanto, a aprovação do projeto pela CCJ representa um avanço significativo e sinaliza o interesse em debater o modelo de fiscalização de trânsito no estado.
Caso receba parecer favorável pelos demais colegiados, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário antes de ser enviado para sanção do governador.
