A Justiça Estadual de Santa Catarina suspendeu, nesta quarta-feira (1º), a imissão de posse em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a Fazenda Volta Grande, em Zortéa, no Meio-Oeste catarinense. O imóvel está no centro de uma disputa judicial envolvendo a empresa Wagner Agroindustrial Ltda.
A decisão, assinada pelo juiz Caio Lemgruber Taborda, da 2ª Vara da Comarca de Capinzal, ocorre no processo que discute a execução fiscal ajuizada pela União em 2003, para cobrança de um débito tributário de 1994. A empresa sustenta que a dívida já estava prescrita quando a ação foi movida, o que, segundo a defesa, torna nulos todos os atos subsequentes, inclusive a adjudicação do imóvel em favor do Incra.
O magistrado entendeu que há probabilidade de direito por parte da autora e risco de dano caso a posse fosse transferida neste momento. Com isso, determinou a suspensão da imissão até nova deliberação judicial. Também rejeitou os pedidos da União e do Incra que buscavam encerrar a ação sem julgamento de mérito. O processo seguirá para a fase de produção de provas, incluindo a intimação do devedor original e a necessidade de comprovação documental de alegações sobre parcelamento e constituição do crédito.
Edital em dúvida
Paralelamente à disputa, o Incra publicou em agosto o Edital nº 029/2025 para seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. O documento prevê o assentamento de 55 famílias no Projeto “Leonel Brizola”, em Zortéa, com inscrições gratuitas entre 20 de outubro e 3 de novembro.
Com a suspensão da posse, no entanto, a efetivação do edital passa a ficar em incerteza. Embora o processo de inscrições e classificação possa ocorrer, a entrega dos lotes só poderá ser feita se o Incra tiver a posse do imóvel, o que agora depende do desfecho judicial.
Posições
A decisão foi obtida com exclusividade pelo jornalismo da Nativa FM, por meio do vereador Mateus Pires (PP), de Zortéa. O parlamentar afirmou que acompanha o processo e vem alertando para os impactos que o assentamento poderia trazer ao município. Segundo ele, a cidade não teria condições de absorver 55 famílias sem suporte do Incra, além de considerar que o projeto não se trataria de reforma agrária sobre terras improdutivas. O vereador parabenizou os advogados da empresa pela excelente atuação e disse ainda que vai propor uma audiência pública na Câmara para que o superintendente do Incra, Dirceu Dresch, preste esclarecimentos.
O advogado da empresa, Marcelo Henrique Barison, classificou a decisão como uma vitória importante e afirmou que a execução fiscal apresenta nulidades que podem levar à anulação de todo o processo. Ele ressaltou que não se trata de decisão definitiva, mas expressou confiança na manutenção da liminar por se tratar de matéria de direito sustentada em documentos.
Barison também destacou a atuação da administração municipal no acompanhamento do caso. Segundo ele, a prefeita Rosane Infeld e o vice-prefeito Alesandro Moro cumprem agenda em Brasília para tratar do tema, preocupados com o impacto populacional que a instalação de um assentamento poderia gerar. O advogado defendeu que a reforma agrária deve ocorrer em terras improdutivas ou devolutas da União, e não em propriedades produtivas como a Fazenda Volta Grande.
