Na noite desta quarta-feira, dia 13, aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal. A reunião entre os parlamentares ocorreu de forma virtual, pois um servidor testou positivo para Covid-19.
Entre os assuntos da pauta estava o Projeto de Lei Legislativo n° 04/2021 que trata sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações remetidas ao Poder Executivo Municipal.
Com seis votos favoráveis e três contrários, os vereadores de Capinzal derrubaram, o veto do executivo municipal e aprovaram o projeto que dará mais transparência nos pedidos formulados. O Projeto prevê que o Poder Executivo Municipal informe à Câmara de Vereadores acerca das indicações feitas pelos vereadores, contando quais foram as medidas adotadas para atender os requerimentos ou a explicação detalhada sobre a impossibilidade de atendimento.
O Projeto requer ainda que o Executivo Municipal informe a data da finalização do solicitado; e em caso de ainda não ter sido concretizada a indicação, mencionar o motivo; citar a provável data da concretização; e quando da decisão da não concretização de alguma Indicação, justificar este ato.
Fica ainda estipulado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, para que o Poder Executivo Municipal encaminhe tais informações.
O vereador Jairo Luiz Hoffmann (PP), que foi o autor do projeto comentou que âé uma importante ferramenta de informação para os vereadores, já que as demandas apresentadas são pedidas feitos pela população, que sempre cobram uma resposta acerca de suas demandasâ.
O veto derrubado segue para promulgação do presidente da Casa Legislativa, Rafael Tonial (PP).
