O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022.
Sessões foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com início às 9h e término às 12h. Em 2, 9 e 12/9, também haverá análise das 14h às 19h.
Além de Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”, o núcleo principal reúne ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas.
Como será o julgamento?
Como ocorreu em outras etapas da ação penal, análise começa com o relator do processo que analisa o suposto golpe de Estado, Alexandre de Moraes. O ministro faz leitura do relatório final do processo. Acusação (PGR) e defesas também podem apresentar argumentos pela última vez.
Advogados do ex-ajudante de ordens Mauro Cid falam antes dos representantes de outros réus. Quem faz controle de tempo das sustentações orais é Zanin. Depois, chega o momento de a Corte seguir na análise e apresentar votos de cada ministro, que decidem por condenação ou absolvição.
Votação se inicia com Moraes, relator, e continua em ordem crescente de antiguidade no tribunal: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin – porque presidente de colegiado é sempre o último a se manifestar.
A decisão final é dada por maioria – mínimo de três votos. Recursos podem ser apresentados tanto em caso de absolvição quanto de condenação, com penas individualizadas para cada réu.
Quem são os réus do ‘núcleo crucial’ da tentativa de golpe?
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República;
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército;
- Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro-chefe da Casa Civil e ex-ministro da Defesa.
Silvinei Vasques é condenado por improbidade administrativa
Réu no processo que analisa o suposto golpe de Estado e que envolve, entre outros o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi condenado por improbidade administrativa por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Os magistrados consideraram que Vasques usou a estrutura do cargo e a imagem da PRF para promover a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, para pedir votos ao então chefe. O TRF2 mudou a decisão anterior, em primeiro grau, onde Vasques foi absolvido.
Interessante é que a ação foi movida pelo Controle Externo da Atividade Policial do MPF-RJ, que alegou ter Vasques usado o cargo de forma indevida ao pedir votos de forma irregular. O ex-diretor-geral foi condenado a pagar multa de 24 vezes o salário que recebia (R$ 546,6 mil, segundo a corporação) e não poderá mais contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, por quatro anos.
Vasques declarou que irá recorrer. A improbidade administrativa não muda, por ora, a condição de Silvinei Vasques de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, na Grande Florianópolis.
Fonte: SCC10
