O deputado Fabiano da Luz (PT) destacou que os deputados precisam debater as fraudes do programa Universidade Gratuita e que a responsabilidade do governo precisa ser investigada. Em discurso na tribuna nesta terça-feira (1º), ele citou que o Legislativo precisa abrir uma investigação, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Para o parlamentar, o Estado utilizou uma estratégia de apenas culpar os alunos, mas não justificou a falta de fiscalização. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, as irregularidades podem custar mais de R$ 300 milhões para os cofres públicos. Na investigação do órgão, mais de 800 bolsistas são milionários, alguns com carros de luxo que ultrapassam o valor de R$ 500 mil.
“O mínimo que a gente tem que fazer é investigar esse programa e quem for culpado, que pague, seja estudante, seja instituição ou governo. O que não pode é essa Casa ficar, simplesmente, quieta, de olhos fechados, deixando tudo acontecer, fazendo de conta que não temos nenhuma força de ação. O mínimo é essa Casa abrir uma investigação”, destacou o parlamentar se referindo à CPI.
De acordo com ele, o governo é um dos responsáveis por essas fraudes, já que criou um programa de forma acelerada, sem debate e sem planejamento.
Ainda segundo o Tribunal de Contas, foram encontradas irregularidades em cerca de 18 mil alunos, mais da metade dos contemplados com alguma bolsa.
Em seu voto no relatório, o conselheiro vice-presidente do TCE/SC, José Nei Ascari, destacou que as irregularidades não se restringem apenas aos alunos e que “há falhas no próprio processo de concessão e de fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto às estruturas do governo.”
“Enquanto isso, tem aluno que precisa e está desesperado mandando mensagem para a gente porque fez a matrícula e agora não tem bolsa”, destaca Fabiano.
