A partir desta segunda-feira (16), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em julho e agosto e que recebem até dois salários mínimos, podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. Os valores estão disponíveis para consulta e saque no Portal Gov.br.
Este mês, a Caixa Econômica Federal liberará mais de R$ 4,5 bilhões para esse grupo. O pagamento segue o calendário definido com base no mês de nascimento do trabalhador, iniciado em 15 de fevereiro e com término previsto para 15 de agosto. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Ao todo, em 2025, R$ 30,7 bilhões serão pagos a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. Desse total, aproximadamente 22 milhões da iniciativa privada receberão o PIS, pago pela Caixa, e 3,8 milhões de servidores públicos, militares e empregados de estatais receberão o Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Os pagamentos estão divididos em seis lotes mensais e podem ser feitos até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, o saque só poderá ser feito mediante convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao abono quem:
-
Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
-
Trabalhou formalmente por no mínimo 30 dias em 2023;
-
Teve remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
-
Teve os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2023. Cada mês equivale a R$ 126,50. Quem trabalhou o ano todo receberá o valor cheio: R$ 1.518.
É importante destacar que o abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, voltadas a trabalhadores formais que atuaram antes da Constituição de 1988.
Como sacar
Trabalhadores da iniciativa privada:
-
Quem tem conta corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente.
-
Quem não tem, recebe pela conta digital Caixa Tem ou pode sacar com o Cartão do Cidadão nas lotéricas, terminais de autoatendimento, Caixa Aqui ou agências.
Servidores públicos e militares (Pasep):
-
Quem tem conta no Banco do Brasil recebe por crédito automático.
-
Quem não é correntista pode transferir o valor via TED nos terminais de autoatendimento, pelo site do banco ou diretamente no caixa das agências, com documento de identidade.
Também é possível solicitar o saque pelo Portal Gov.br, na opção “Receber o abono salarial”, desde que o trabalhador tenha conta nível prata ou ouro.
Mudança no calendário
Até 2020, o abono salarial era pago entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Em 2021, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) alterou o cronograma, atendendo a uma recomendação da CGU, e o pagamento passou a ocorrer dois anos após o ano trabalhado.
