O Senado aprovou, na terça-feira (11), um projeto de lei que determina o pagamento de uma bolsa de pelo menos R$ 700 para estudantes universitários. O projeto, que visa a permanência estudantil, também prevê bolsa de até R$ 300 para alunos de ensino técnico.
Após aprovação no Senado, a proposta segue para sanção presidencial.
O PL 5.395/2023, de autoria da ex-deputada federal e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), também estabelece que o pagamento deverá ser dobrado para alunos indígenas e quilombolas, em ambas as modalidades de ensino.
Além disso, a proposta, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), também engloba outros programas nas áreas de acessibilidade, alimentação, moradia, saúde mental e transporte.
Também são contemplados estudantes com filhos menores de 6 anos de idade, contanto que a soma dos benefícios por estudante não ultrapasse um salário mínimo e meio.
Ainda de acordo com o texto do projeto, não poderão receber a bolsa aqueles estudantes que já recebem outra bolsa de órgãos públicos.
Quem pode se aplicar à bolsa
Têm direito à Bolsa Permanência os alunos que:
- tiverem renda mensal familiar per capita abaixo de um salário mínimo;
- estiverem matriculados em curso técnico ou curso de graduação com carga igual ou maior que cinco horas por dia;
- não passarem dois semestres a mais que o tempo regulamentar do curso.
Os requisitos são diferentes para estudantes indígenas e quilombolas, que podem ficar quatro semestres além do tempo estipulado e não precisam cumprir as outras duas exigências.
Senadores defendem projeto
O relator do projeto, senador Alan Rick (União-AC), afirmou durante a sessão realizada na terça que a nova lei “não implica em aumento de despesas” e “reforça o compromisso do estado brasileiro com educação de qualidade e acessível”.
Já o senador Flávio Arns (PSB-PR) reforçou a importância da bolsa para evitar a evasão estudantil no ensino superior.
“Muitos estudantes desistem e param de frequentar as nossas instituições de ensino superior ou profissionais, técnicas, tecnológicas, nos institutos federais, por falta de condições de se manterem na instituição”, afirmou Arns.
