A Câmara Municipal de Zortéa aprovou, na noite de segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Édinho Moro, que torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no município.
A medida abrange servidores públicos, funcionários de instituições privadas, prestadores de serviço e voluntários que tenham contato direto e frequente com crianças e adolescentes que frequentam as repartições públicas do município . Além da exigência inicial, o projeto também determina que o documento deverá ser atualizado periodicamente, em prazo de 6 em 6 meses.
Durante a discussão em plenário, o autor destacou que a proposta tem caráter preventivo e busca ampliar a segurança em escolas, entidades e demais espaços de atendimento.
Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
