Foi aprovado na noite desta segunda-feira (27), durante a 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, o Projeto de Lei Legislativo nº 0003/2026, que institui diretrizes para a criação do chamado “Espaço Girassol” em áreas públicas do município.
A proposta, de autoria do vereador Kaue Oliveira, conta com a subscrição dos vereadores Alan de Andrade de Lima, Junior Muller, Jair Pedro Toaldo, Valmor de Vargas, Dalva Luiza Dalcortivo, Rafael Edgar Tonial, Francisco de Assis Sutil e Enio José Paggi.
O projeto tem como objetivo promover inclusão, acessibilidade, lazer e bem-estar, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O texto estabelece parâmetros para que o Poder Executivo possa, de forma gradual e conforme disponibilidade orçamentária, adaptar ou implantar espaços públicos com características sensoriais adequadas.
Entre as diretrizes previstas estão a promoção da acessibilidade e da inclusão social, a adaptação de áreas de lazer às necessidades específicas das pessoas com TEA e a criação de ambientes com organização sensorial que reduzam estímulos excessivos, como ruídos, iluminação intensa e aglomerações. A proposta também prevê a instalação de equipamentos que estimulem o desenvolvimento motor e cognitivo, além de incentivar a participação da comunidade e de entidades na construção de espaços urbanos mais inclusivos.
A matéria ressalta que não há imposição imediata de execução, cabendo ao Poder Executivo a regulamentação e definição de critérios técnicos, prioridades e formas de implementação.
O projeto foi aprovado com emenda modificativa, que ajusta a redação de artigos e reforça o caráter de diretrizes, mantendo a possibilidade de implantação gradual conforme planejamento administrativo.
A iniciativa foi apresentada em alusão ao mês de conscientização sobre o autismo e busca ampliar o acesso de pessoas com TEA aos espaços públicos, promovendo uma cidade mais acessível e inclusiva.
A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ver essa foto no Instagram
