O Senado aprovou em nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.
A PEC, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, prevê que caberá à autoridade pública definir, conforme o caso concreto, se a pessoa flagrada com a substância ilícita responderá como traficante ou usuário.
Nesse último caso, ela será condenada com pena alternativa à prisão e encaminhada para tratamento contra doença.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, enfatizou que o uso medicinal de substâncias derivadas de drogas ilícitas não será afetado.
