O Plenário da Alesc aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL) que concede desconto de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bons motoristas. A proposta segue para análise do governador.
O PL 8/2025, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), prevê que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sejam proprietários de veículos tenham 5% de desconto no pagamento do imposto. O benefício é válido para um único veículo.
O líder do Governo, deputado Maurício Peixer (PL), sugeriu que a proposta fosse retirada da pauta de votações, por considerá-la inconstitucional e para buscar um acordo junto ao Executivo. A matéria, no entanto, já havia sido votada e aprovada por unanimidade.
