O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou, nesta segunda-feira (27/1), aos municípios de Anita Garibaldi, Águas Mornas e Penha, documento solicitando aos controladores internos que remetam, no prazo de cinco dias, informações que tenham usado para justificar os decretos de Estado de Calamidade Pública Financeira decretados pelos prefeitos.
No ofício, a Diretoria de Contas de Governo (DGO) pede esclarecimentos sobre a situação apurada nesses municípios, com o detalhamento de informações contábeis, financeiras e orçamentárias que deram amparo ao decreto municipal e quais as medidas emergenciais adotadas pelas prefeituras para a reorganização das finanças.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. O primeiro foi Penha, no dia 8 de janeiro, com validade de 60 dias, prorrogada por mais 60 dias. Águas Mornas publicou o decreto em 20 de janeiro, valendo por 180 dias, prorrogável por 180 dias. Anita Garibaldi teve o decreto publicado no último dia 22, com validade de 90 dias.
