A Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal dará inÃcio à s atividades de 2022 com a primeira sessão ordinária do ano, que será realizada nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, a partir das 18h30min. Duas sessões extraordinárias foram realizadas no mês de janeiro e quatro projetos que foram votados pelos parlamentares.
– Aprovado o Projeto de Lei nº 01, de 2022, que concede reajuste de 5,20% (cinco vÃrgula vinte por cento) sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais;
– Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 09, de 2021, que dispõe sobre a ampliação de vagas do Cargo de médico no Quadro Geral Permanente da Administração Pública Municipal constante no Anexo I da Lei Complementar nº 146, de 4 de abril de 2012, e dá outras providências;
– Aprovado o Projeto de Lei nº 02, de 2022, que autoriza a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel com a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Capinzal (AMA), na forma que especifica;
– E aprovado o Projeto de Lei nº 03, de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), no orçamento das unidades gestoras Prefeitura Municipal de Capinzal e Fundo Municipal de Saúde, para viabilizar o repasse de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Capinzal â APAE e para a Rede Feminina de Combater ao Câncer de Capinzal.
As sessões permitem a presença do público desde que sejam respeitas as normas de segurança e limite de capacidade. A reunião é transmitida pelas plataformas digitais Facebook e YouTube.
