Foi votado e aprovado, por unanimidade, em sessão na noite desta terça-feira, 16, na Câmara de Vereadores de Capinzal, dois importantes projetos para a área da saúde. Os projetos de Lei n°s 21 e 22 de autoria do Poder Executivo, são referentes a alteração do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e também fixa o Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Eles seguem a Lei federal n° 14.434/2022, sancionada no dia 04 de agosto, pelo Presidente da República.
Ambas as preposições entraram no legislativo em caráter de urgência e foram analisadas e votadas em tempo recorde.
Agora, o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias será de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais, com vigência a partir de 5 de maio de 2022. E o piso salarial nacional dos Enfermeiros municipais será de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais.
Já os Técnicos de Enfermagem receberão o valor de R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais) mensais, correspondente a 70% do piso e os Auxiliares de Enfermagem terão direito a 50% do piso, que corresponde ao valor de R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais) mensais.
Vários profissionais acompanharam a sessão e ao término da votação aplaudiram em pé os vereadores pela aprovação dos projetos.