O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes indeferiu o efeito suspensivo interposto pela defesa dos gestores afastados de Presidente Castello Branco, TarcÃlio Secco e Ademir Pedro Toniello para tentar anular a decisão de segunda instância, que também deliberou pela cassação do diploma de ambos. A decisão foi publicada na quarta-feira, dia 4 de maio. Com isso, prefeito e vice eleitos em 2020 vão permanecer afastados por decisão judicial, por irregularidades na campanha polÃtica de 2020. Portanto, Jones Gemi, do PSDB, presidente da Câmara de Vereadores, permanece como prefeito interino até o final do mês de junho, quando ocorre a diplomação dos eleitos no pleito que está agendado para dia 5 do mês que vem.
No agravo, a defesa de TarcÃlio Secco e Ademir Pedro Toniello, sustentou o uso de uma gravação de voz para a captação de provas, o que violaria o direito da intimidade, privacidade e sigilo da comunicação, enviada para destinatário certo e não para público geral. Nesta mensagem, um dos gestores teria prometido dinheiro visando a abstenção de eleitores.
Em sua decisão, Morais sustenta a que a gravidade do fato ficou comprovada a partir do aumento relevante da abstenção de eleitores no municÃpio nas eleições de 2020, que representou 4,84%, ou 79 votos, número três vezes maior que o registrado no pleito de 2016. O ministro também acrescenta que não houve impugnação a autenticidade da conversa gravada pelo WhatsApp ou a identidade dos interlocutores.
Em função dessa decisão, as eleições marcadas para o mês de junho em Presidente Castello Branco terão prosseguimento com duas chapas, cujo pedido de registro de candidatura ainda está em julgamento pela Justiça Eleitoral da 9ª Zona. A coligação “Unindo Forças para a Renovação”, que tem como candidata a prefeita Neiva Toniello (MDB) e à vice, Alfeu Miotto (PL), que ainda conta com o PSDB, PSB e PT.
Já a outra chapa, de oposição, é encabeçada por VinÃcius Zanesco (PSC) e Benjamin Frigo (PP), da coligação “RenovAÃÃO”.