O governo federal enviou ao Congresso Nacional, proposta para elevar o salário mínimo para R$ 1,421.00 em 2024. Um aumento de R$ 101.00 em relação ao salário atual que é de R$1,320.00. A informação foi divulgada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O valor está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual, que foi enviado ainda na quinta-feira (31) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo. A proposta considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo congresso nacional, no dia 24 de agosto de 2023.
Conforme a lei em vigor, a valorização do salário mínimo será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação a ser considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste.
Nos casos em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado em doze meses até novembro de 2023 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante.
O valor do salário mínimo para 2024 será definido até o fim do ano.
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
