Foi realizada na noite desta terça-feira, dia 20, na Câmara de Vereadores de Capinzal, a última sessão ordinária de Capinzal.
Durante a sessão foi feita a eleição da nova Mesa Diretora para o novo biênio.
Foi feita a leitura Projeto de Lei Complementar nº 0018/2022 do Poder Executivo, no qual autoriza o pagamento de valores relativos à diferença do aumento temporário de carga horária de professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Capinzal, na forma que especifica.
Os parlamentares discutiram e votaram sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 0002/2022, que dispõe sobre a prestação de Contas do Prefeito Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 2021, da Prefeitura Municipal de Capinzal.
Foi autorizado a efetuar repasse a entidades legalmente constituídas do Município de Capinzal, na forma que especifica:
Autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 857.799,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais), no orçamento vigente.
Moção de Aplauso
Foi realizada uma moção de aplauso ao advogado Nabih Henrique Chraim, advogado há 15 anos, casado com Marla, pai da Isabel e Henrique, foi Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina inovando e quebrando paradigmas na gestão pública patrimonial no estado, atualmente é Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, ligado ao Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos em Brasília, onde fixou residência.
Nabih também é Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, além de desenvolver atividades de representação oficial do Governo Federal em Conselhos, Comitês e Grupos Gestores. Membro titular junto à Controladoria Geral da União, Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuando inclusive como Substituto da Ministra de Estado do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos. É autoridade nacional de atividades institucionais, dentre outros conforme relacionados abaixo:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação; Presidente Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos; Comitê Interministerial de Governo Aberto; Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas; Conselho Editorial de Ações Promocionais; Comitê de Governança Digital; Comitê de Avaliação Estratégica; Comissão Mista de Reavaliação de Informações; Conselho da Cidade de Florianópolis.
Pela atuação efetiva e efusiva nas diversas áreas da administração pública e advocacia Nabih vem recebendo inúmeras honrarias e homenagens, destacando-se:
– Medalha Centenária da Polícia Rodoviária Federal 1928 – “Excelência em Segurança Pública”. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
– Medalha de Mérito Francisco Dias Velho – Câmara Municipal de Florianópolis – “Como demonstração de reconhecimento do povo de Florianópolis por contribuição notavelmente à comunidade, Estado e País, nas artes, letras e ciências, quer nas armas com defesa da Pátria, ou ainda na política em prol do seu patrimônio jurídico, econômico e social”.
– Pedra Fundamental de Inauguração do Floripa Airport. Zurich Airport Brasil.
– Troféu a Conquista da Liberdade entregue na XIX Conferência Nacional os Advogados, tema “República, Poder e Cidadania”, do Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil.
Além de moções de aplausos e homenagens em diversas Câmaras de Vereadores do Estado de Santa Catarina.
Nabih participou como palestrante e congressista em diversos cursos complementares, eventos, palestras e congressos vinculados aos mais diversos ramos do Direito e Administração Pública, ultrapassando 2.000 (duas mil) horas de cursos documentados.
Por estas conquistas e por sempre ter sido amigo do município Capinzal/SC, quando era Superintendente do Patrimônio da União em SC, bem como agora em Brasília auxiliando nas demandas em interesse dos munícipes mesmo naqueles que vão além das suas atribuições regimentais, é justa a presente homenagem e moção de aplausos.
Sendo assim, queremos através desta Moção apresentar o reconhecimento desta Casa de Leis, a este amigo e profissional pelo seu esforço, dedicação e competência. Nossos sinceros reconhecimentos
Indicações:
Enio José Paggi:
Solicita redutor de velocidade (lombada) na Rua Wanda Meyer, próximo à esquina da Rua Hermes Sartori.
Solicita patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso as propriedades dos Senhores Santo da Silva e Osvaldo Zenaro e de outros moradores, saindo da SC 150, passa a estrada da linha Nova Beleza, a primeira entrada a direita.
Elai Catarina Hellt:
Solicita para que seja reativado o posto do Posto de Saúde do Loteamento São Luiz.
Solicita manutenção na estrada (patrolamento, cascalhamento, roçadas e abrir todas as valetas) que dá acesso a localidade de Nova Beleza.
Solicita manutenção na estrada que dá acesso a localidade de Alto São Roque.
Solicitando instalação de defensa metálica (guard-rail) na ponte próximo viaduto que dá acesso ao contorno Viário na comunidade de Linha Residência.
Jairo Luiz Hoffmann:
Solicita construção de um muro, grade ou instalação de “guard rail” na extensão da Escola do Loteamento Novo Horizonte.
Valmor de Vargas:
Solicita substituição do asfalto na subida da entrada da Vila Sete de Julho, pintura de solo, colocação placas de identificação e manutenção nos tachões existentes nas Ruas do referido Bairro.
Solicita uma avalição para reforma ou melhorias na casa do seu Rodrigo da Luz, Rua Santo Domênico Calza, Loteamento Parizotto.
Solicita manutenção do campinho de areia do Loteamento Universitário (telas, trava, portão), e instalação de lixeiras.
Jairo Luiz Hoffmann, Alexsandro Thomaz de Vargas, Enio José Paggi, Tiago de Oliveira Luz e Rafael Edgar Tonial:
Solicitam a implantação de um Programa de “Colônia de Férias” no período de férias dos Centros de Educação Infantil da rede municipal de educação de Capinzal.
