A Polícia Militar de Capinzal divulgou em suas redes sociais orientações com relação as vagas de estacionamento reservadas para idosos.
Para utilizar a vaga destinada ao Idoso, a legislação diz que o mesmo, além de possuir o adesivo específico em seu carro, deve possuir o Cartão de Estacionamento de Idoso (popular credencial/carteirinha), que deve ser deixada em local visível, como no painel do veículo.
Quem tem direito ao cartão de estacionamento para idoso?
Qualquer indivíduo que possua 60 (sessenta) anos ou mais, seja condutor ou passageiro de um veículo.
Mas afinal, o que é o cartão de estacionamento de idoso?
A credencial de vaga para idosos é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim e que tem validade nacional.
Essa credencial é obtida no Setor de Trânsito da Prefeitura de cada Município, no caso de Capinzal, na Secretaria da Infraestrutura, e em Ouro, na própria Prefeitura Municipal.
Existe multa por estacionar em vagas de idosos?
Estacionar numa vaga destinada ao Idoso, sem portar o documento de autorização (que é o cartão do estacionamento do idoso), é uma prática passível de autuação de trânsito, mesmo que o motorista não esteja presente.
É considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para o pátio do guincho.
Qual o prazo de validade do cartão de estacionamento do idoso?
É de cinco anos a validade do cartão de estacionamento do idoso. Sendo necessário realizar a troca após o período, sendo que esse documento é emitido de forma gratuita ao idoso.
