Fazendo parte do calendário dos 50 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Capinzal, Ouro e Lacerdópolis (CDL), foi realizada uma palestra, na noite desta terça-feira, dia 31, nas dependências da UNOESC Capinzal, a fim de proporcionar um maior esclarecimento aos empresários e demais colaboradores da entidade sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mais de 90 pessoas participaram do evento.
O detalhamento das leis, orientações e dicas foram ministradas pela advogada Jessica Romeiro Mota e também pelo publicitário Pablo Amin Calluans.
No transcorrer da conversa, os palestrantes deram explicações e exemplos da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os cuidados e as formas em que se pode utilizar um dado pessoal de uma pessoa, embasados nos princípios da legislação que está em vigor desde 18 de setembro de 2020 e neste ano passou a ser garantida pela Constituição Federal. Maneiras de utilizar, compartilhar e excluir as informações também foram detalhadas.
A fiscalização deve mirar com mais atenção empresas que lidam diretamente com a coleta e o manuseio de dados pessoais de clientes e fornecedores. Principalmente, informações sensíveis. Isso inclui os birôs de crédito e as empresas de tecnologia – grupos que acompanharam de perto a elaboração da LGPD.
As penalidades pelo descumprimento da LGPD são bem pesadas. Podem envolver multas altíssimas, com potencial de quebrar muitos negócios ou até a proibição total ou parcial de atividades que envolvam tratamento de dados. Sendo assim, cada dado pode custar até R$ 50 milhões em multa.