Foi aprovado, por unanimidade, na noite desta terça-feira (19), na 36° sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal o Projeto de Lei n° 28, de 23 de setembro de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.309.308,41 (cinco milhões, trezentos e nove mil, trezentos e oito reais e quarenta e um centavos), no orçamento vigente.
O projeto em referência objetiva adequar valores e fontes de recursos no orçamento da unidade gestora, Prefeitura Municipal de Capinzal, para viabilizar a execução de ações vinculadas a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, com obras nos Ginásios de Esportes junto a Escola Dr. Wilson Pedro Kleinubing, no Loteamento João Evangelista Parizotto e no Ginásio Esportivo junto a Escola Municipal Ivo Silveira, no Distrito de Alto Alegre, bem como para a manutenção das instalações físicas das escolas municipais, manutenção das atividades das creches municipais, manutenção das atividades do Ensino Fundamental, manutenção do transporte escolar municipal e assistência a educando do ensino médio profissionalizante.
Despesas vinculadas a ações desenvolvidas pela Secretaria de Infraestrutura com a manutenção das estradas vicinais e com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Objetiva também abrir crédito suplementar no orçamento da unidade gestora Fundo Municipal de Saúde, para cobertura de despesas com ações e Serviço de Saúde Pública, despesas de pessoal da unidade e despesas de pessoal das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Para cobertura das despesas decorrentes da abertura dos créditos adicionais vinculados a unidade gestora Prefeitura Municipal, serão utilizados recursos orçamentários oriundos da anulação de dotações vinculadas a própria unidades gestora e recursos financeiros provenientes do Tesouro Municipal.
Para cobertura das despesas decorrentes da abertura dos créditos adicionais vinculados a unidade gestora Fundo Municipal de Saúde, serão utilizados recursos orçamentários oriundos da anulação de dotações vinculadas as seguintes unidades gestoras: Prefeitura Municipal, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Habitação, na forma especificada no presente Projeto de Lei e recursos financeiros provenientes do Tesouro Municipal.
Conforme o executivo, os recursos que serão anulados não comprometerão o andamento das atividades às quais estavam direcionadas, pois estas são contempladas também por outras dotações e outros recursos.
Posicionamento
O vereador Enio José Paggi (PP), durante a discussão do projeto, disse que o mesmo é uma “salada de frutas“, pois o executivo insiste em mandar suplementações englobando várias secretárias e prejudicando uma analise mais detalhada da aplicação do dinheiro público. Segundo ele, essa é a maior suplementação da história do município tirando valores da agricultura, obras no Centro Educacional Prefeito Celso Farina e habitação.
Jairo Luiz Hoffmann (PP) argumentou que algumas ações deixarão de acontecer e isso precisa ser revisto pela administração.
“São ações de suma importância que precisariam ser postas em prática.
O parlamentar citou que foi favorável ao projeto pois o município não pode deixar de pagar seus fornecedores, mas pede que as ações retiradas sejam incluídas no planejamento de 2023.
