Foi realizada na noite desta terça-feira, dia 16, mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores do MunicÃpio de Capinzal.
As pautas que deram entrada na Casa Legislativa foram o veto total ao projeto de Lei Legislativo nº 01/2023, o projeto de Lei complementar n° 06/2023, que dispõe sobre a criação do cargo de Vigia, no Quadro Geral Permanente da Administração Pública Municipal e o projeto de Lei complementar n° 09/2023 que institui o Programa âEscola Mais Seguraâ, na Rede Municipal de Ensino. Todos são de autoria do Poder Executivo.
Sessão
Os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos que abrem crédito adicional suplementar. Um no valor de duzentos e trinta e três mil e oitocentos reais, que objetiva adequar valores e fontes de recurso no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, para viabilizar o desenvolvimento de ações de atendimento à s famÃlias e indivÃduos em situação de vulnerabilidade social e enfrentamento das demandas inerentes a essas situações sociais. O outro valor de crédito adicional suplementar foi de cento e oitenta e sete mil e duzentos reais, no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, para viabilizar a continuidade da reforma e ampliação da sede do Legislativo.
A vereadora Dalva Luiza Dalcortivo apresentou moção de aplauso aos profissionais de enfermagem do municÃpio de Capinzal;
O vereador Ari Ademir Machado apresentou moção de aplauso aos Assistentes Sociais do MunicÃpio de Capinzal pelo Dia do Assistente Social;
E ainda, todos os vereadores formalizaram moção de apelo endereçada ao presidente da república Luiz Inacio Lula da Silva; ao Ministro da Fazenda Fernando Haddad; ao Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, sobre a necessidade urgente de tramitação e aprovação do novo pacto federativo, objetivando a distribuição mais equilibrada da arrecadação tributária aos estados e municÃpios.
As três moções foram aprovadas por unanimidade.
Indicações
No expediente dos vereadores foram apresentadas três indicações.
O vereador Valmor de Vargas solicitou à Secretaria de Infraestrutura para arrumar a placa de estacionamento, fazer a limpeza de entulhos e suporte para lixeiras, na Rua João Batista Serena, no Loteamento Loteamento Luiz Antonio MR;
O presidente da casa, Jairo Luiz Hoffmann, pediu à a Secretaria de Infraestrutura que realizem a realocação da guarita localizada em frente a Policia Militar, no Acesso Cidade Alta;
E o vereador Enio José Paggi fez indicação sobre asfaltamento da comunidade de Alto Residência, que pode ser conferida clicando aqui.