O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina irá investigar as razões da suspensão de contratos e consequentemente a paralisação de obras de infraestrutura no governo Jorginho Mello (PL). A corte de contas autorizou, nesta segunda-feira (06) a abertura de um processo para que seja realizado um “levantamento detalhado das obras rodoviárias e dos convênios e contratos em execução no Estado, e das razões da suspensão pelo Executivo”.
O pedido do conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos ligados à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), pretende esclarecer os acordos entre o Executivo estadual e os municípios que somam cerca de R$ 2,75 bilhões. Também há a preocupação, por parte do TCE, de que haja ausência de controle em relação à sistemática de repasse das transferências voluntárias, na modalidade especial, aos municípios, algumas relacionadas a obras rodoviárias.
No total, R$ 2,750 bilhões estão em análise. São obras com contratos assinados e muitas inclusive já com ordem de serviço.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) também cancelou a ordem de serviço das obras na SC-150, entre Capinzal e Piratuba. Paralisadas há seis meses, a empresa pede um aditivo de R$ 6,6 milhões. O governo irá analisar o contrato.
“Aparentemente, os motivos para essas interrupções de obras rodoviárias são diversos, como o tipo de especificação de itens que eventualmente podem superestimar o valor por quilômetro, a ausência de recursos financeiros, a falta de conhecimento ambiental, o planejamento orçamentário deficiente e, inclusive, projetos de engenharia de baixa qualidade”, diz o documento assinado pelo conselheiro e presidente do TCE/SC, Herneus de Nadal.
Na SC-150 os investimentos iniciais eram de R$ 74 milhões do Governo do Estado. O trecho a ser restaurado tem extensão de 25,2 quilômetros, entre Capinzal e Piratuba, pegando o entroncamento da SC-467, sentido Zortéa, e o entroncamento da SC-390 – trecho Piratuba.
A ordem de serviço da obra foi assinado no dia 22 de abril do ano passado pelo então governador Carlos Moisés da Silva em solenidade realizada no município de Piratuba.
