O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) enviaram ofÃcio ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (19) questionando o anúncio de que a pasta irá publicar norma para decretar o fim do estado de emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia da covid-19.
As entidades manifestam preocupação com o “fim abrupto” da emergência. Segundo elas, há um conjunto de leis, regras e polÃticas públicas vinculadas a essa situação que afetam estados e municÃpios.
Outro impacto negativo mencionado pelas entidades é o fato de haver leis e decretos estaduais e municipais baseados nessa condição, que teriam de ser ajustados e atualizados. Os conselhos destacam que o enfrentamento da pandemia envolveu ampliação de polÃticas, celebração de contratos com fornecedores e contratação de profissionais.
âà imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municÃpios e dos estados, o que não poderá ser concluÃdo em curto espaço de tempoâ, ressalta o ofÃcio.
As entidades lembram que a pandemia não acabou, razão pela qual a manutenção de polÃticas para combater a circulação do vÃrus, para ampliar a vacinação e para mitigar novas infecções ainda se fazem necessárias.
âSob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das sÃndromes respiratóriasâ, defendem o Conass e o Conasems.
Em nota à  Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que âmantém permanente diálogo com estados e municÃpios e reforça que nenhuma polÃtica pública será interrompida com a medidaâ. A pasta acrescenta que entende que âo cenário epidemiológico permite o encerramento da Espin [Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional], além da alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema Ãnico de Saúde (SUS)â.
Fonte: Agência Brasil