A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 1º, o projeto que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que agora segue para análise do Senado, cria ainda uma cobrança mínima de 10% para contribuintes de alta renda, com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Segundo cálculos do governo federal, cerca de 15,5 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pela medida, enquanto aproximadamente 141 mil pessoas de maior renda passarão a contribuir mais. Hoje, esse grupo paga em média 2,5% de IR efetivo sobre seus rendimentos, contra 9% a 11% pagos pelos trabalhadores em geral.
Como funcionará
O desconto será aplicado também sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte. Para quem ganha acima de R$ 5 mil, a redução da cobrança será gradativa até o limite de R$ 7.350,00 mensais; acima desse valor, não haverá mudança.
O substitutivo aprovado, de autoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também ampliou a lista de rendimentos que podem ser deduzidos, incluindo ganhos com títulos do agronegócio, imóveis e lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025.
Além disso, o texto obriga o Executivo a enviar ao Congresso, no prazo de um ano, um projeto para definir uma política permanente de atualização da tabela do IR.
Impacto e reações
A renúncia estimada com a medida é de R$ 25,4 bilhões – cerca de 10% da arrecadação atual do imposto. Lira afirmou que o projeto é neutro em termos de arrecadação, já que a compensação recairá sobre a parcela mais rica da população.
Para a base governista, a aprovação representa uma vitória da justiça tributária. “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real de renda. É uma mudança estrutural”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a votação como “um primeiro passo para corrigir desigualdades históricas”.
Já a oposição criticou a proposta. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), considerou o texto insuficiente: “É um troco diante da necessidade da população”. O deputado Capitão Alden (PL-BA) alertou para possível evasão de capitais e defendeu que a faixa de isenção subisse para até R$ 10 mil, sem aumento de impostos.
