Na noite do último sábado (6), uma operação conjunta entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Oficiais de Justiça fiscalizou um evento realizado em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense. A ação atendeu a uma requisição do Ministério Público, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba.
Participaram da fiscalização 15 policiais civis e militares, além de dois Oficiais de Justiça. No local, onde acontecia um show com grande concentração de jovens, foram encontradas diversas irregularidades envolvendo adolescentes. Entre elas, a presença de menores desacompanhados de pais ou responsáveis, em desacordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dois adolescentes foram flagrados tentando ingressar no evento com documentos de terceiros maiores de idade. Eles foram retirados do local e tiveram os pais acionados.
O proprietário do local foi autuado administrativamente por permitir a presença de adolescentes sem a devida autorização judicial exigida para eventos desse tipo.
De acordo com as autoridades, a operação reforça o compromisso das forças de segurança e do Ministério Público com a proteção integral de crianças e adolescentes. “Nosso objetivo não é apenas coibir práticas ilegais, mas também prevenir situações de risco e garantir que os direitos dos adolescentes sejam respeitados”, destacou a autoridade policial responsável pela fiscalização.
Os jovens devem responder, em tese, pelo crime previsto no artigo 308 do Código Penal, que trata do uso de documento de identidade alheio, com pena que varia de quatro meses a dois anos de detenção, além de multa.
