O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) uma nova regra para o sistema de pagamentos por Pix e TED. Usuários terão um limite de transferências em até R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas ao sistema via prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI), vinculado ao BC.
A ação visa reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, em resposta ao envolvimento do crime organizado em ataques recentes a instituições financeiras e de pagamentos.
As restrições entram em vigor de forma imediata, mas poderão ser flexibilizadas caso os participantes comprovem a adoção de novos mecanismos de segurança. A permissão, no entanto, terá validade máxima de 90 dias.
Outras medidas
Outra medida foi a antecipação do prazo para que instituições de pagamento sem autorização do BC solicitem regularização. Antes previsto para dezembro de 2029, o limite passa a ser maio de 2026.
Caso o usuário não tenha autorização, terá de encerrar suas atividades em até 30 dias após eventual indeferimento do pedido.
Além disso, o BC endureceu as regras para os PSTI. Confira:
- Capital mínimo de R$ 15 milhões;
- Maior rigor em governança e gestão de riscos;
- Permissão da aplicação de medidas cautelares ou descredenciamento em caso de descumprimento.
As empresas em atividade terão quatro meses para adequação. Por fim, os contratos vigentes no âmbito do Pix deverão ser ajustados em até 180 dias.
A novidade permite que apenas instituições dos segmentos S1 a S4, exceto cooperativas, possam atuar como responsáveis pelo sistema em nome de instituições de pagamento não autorizadas.
