Em março deste ano, chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que um funcionário da Secretaria de Saúde de Campos Novos teria utilizado sua influência para beneficiar familiares, burlando a fila do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da denúncia, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca abriu um inquérito civil para investigar o caso. Após as investigações confirmarem a irregularidade, o agente envolvido concordou com um acordo de não persecução cível para reparar os danos, comprometendo-se a pagar multas a título de ressarcimento. Parte desses valores será destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), enquanto a outra parte retornará aos cofres municipais.
Durante as investigações, o MPSC também constatou que o Município não estava registrando corretamente as informações dos pacientes nem respeitando os critérios legais para alterações nas listas de espera.
A promotora de Justiça Naiana Benetti recomendou à Prefeitura a estrita observância das normas, enfatizando a importância do correto cadastramento das informações e alertando sobre as possíveis consequências de priorizações sem justificativa médica.
A Prefeitura comprometeu-se a adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da lista de espera e o registro adequado das informações no sistema.
A transparência da lista de espera do SUS é monitorada continuamente pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, que toma medidas imediatas ao detectar qualquer irregularidade para resolver a situação.
