O deputado Altair Silva (PP) apresentou o Projeto de Lei 214/2024, que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias de Santa Catarina. De acordo com a proposta, as estradas que fizerem parte de áreas agrícolas serão sinalizadas com placas de alerta sobre o trânsito ou o cruzamento de tratores e outros maquinários. As zonas de produção também serão identificadas com avisos aos condutores sobre o perímetro rural.
A matéria ainda prevê que o maquinário que circular nas rodovias estaduais deve ter sinalização visível, além da necessidade de andar com veículo de acompanhamento devidamente sinalizado, advertindo sobre o trânsito de máquinas pesadas.
O deputado Altair Silva explicou que “nós temos casos em várias regiões em que os agricultores estão sendo impedidos e até mesmo multados por andar distâncias curtas ou apenas por cruzar a via para fazer seus plantios e colheitas. Não podemos penalizar nossos produtores dessa forma, pois eles são os responsáveis por alimentar toda a nossa nação. Esse trabalho precisa ser premiado, não dificultado”.
De acordo com o parlamentar, as regras de trânsito vigentes impõem aos agricultores a contratação de serviço específico para o transporte do maquinário. “A intenção do projeto de lei é amparar a circulação destes equipamentos nas rodovias estaduais de modo mais apropriado”, finaliza Altair Silva.
A normativa conta com a parceria do deputado Oscar Gutz (PL), que subscreveu o projeto de lei. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e outras de mérito antes de ser votado em plenário.
Debates
O trânsito de máquinas agrícolas foi debatido em audiências públicas em diversos municípios por iniciativa da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, presidida pelo deputado Altair Silva.
Os municípios de Campos Novos, Papanduva, Abelardo Luz, Sombrio e Ituporanga, receberam o debate.
