A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 25, o projeto que impede a aplicação de alÃquotas de ICMS iguais à s cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustÃveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis.
Pelo texto, que será enviado ao Senado, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proÃbe estados de cobrarem taxa superior à alÃquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
Segundo o projeto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alÃquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.
Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alÃquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.
âO mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroÃdo toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustÃvel e a energiaâ, afirmou o autor do projeto, Danilo Forte.
Fonte: Oeste Mais
