Após vários dias aguardando uma definição com relação a revisão geral anual, os funcionários públicos de Capinzal receberam a triste notÃcia de que o aumento de 5,20% foi suspenso. A informação foi confirmada, na manhã desta quinta-feira (29), pelo prefeito municipal de Capinzal, Nilvo Dorini (MDB). Conforme relatou o gestor do municÃpio a orientação veio do Tribunal de Contas e que a decisão será mantida temendo incorrer no crime de responsabilidade fiscal.
Por outro lado, o legislativo municipal e SIMAE (Serviço Intermunicipal de Ãgua e Esgoto), seguiram a liminar que foi expedida pela JuÃza da 2ª Vara da Comarca de Capinzal, Mônica Fracari, e mantiveram o direito do reajuste aos funcionários dos seus respectivos setores. Isso ocorre porque o legislativo e SIMAE, mesmo que sejam repartições públicas, são independentes em sua administração e responsáveis por suas despesas dentro de seu orçamento.
Vale ressaltar que na liminar a juÃza explica que cuja concessão não poderá ser utilizada como fundamento para eventual reprovação das contas do municÃpio.
