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Três são condenados pela Justiça Eleitoral de Concórdia por doação irregular

O limite máximo de doação é de 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior

Nilson Rosa por Nilson Rosa
19 de abril de 2022 - 14:13
em Política

A Justiça Eleitoral de Concórdia condenou nos últimos dias ao menos três pessoas que doaram para campanhas políticas e candidatos valores acima do permitido. A ação é referente ao pleito de 2020. As condenações foram em Presidente Castello Branco e Concórdia.

Cada um dos réus, de acordo com as informações repassadas pelo Ministério Público Eleitoral, foi sentenciado ao pagamento de multa num total de quase R$ 15 mil. Ainda cabe recurso das decisões de primeiro grau.

As representações do Ministério Público foram ajuizadas contra pessoas que fizeram a doação irregular. O limite máximo é de 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior. Caso se doe acima desse valor, a doação é ilícita na parte em que superar o limite, estando sujeita a multa.

Fonte: Atual FM

Tags: concordiascpoliticapresidentecastellobrancoscregiaosantacatarina

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