O prefeito de Capinzal, Aguinaldo Pedro Paggi, assinou no dia 11 de fevereiro o Decreto nº 015, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público Municipal, em conformidade com a Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026.
Com a medida, o piso salarial passa a ser de R$ 5.130,63 para todos os profissionais do magistério público municipal, sejam efetivos ou contratados, cujo vencimento atual seja inferior ao valor nacional. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2026 e será pago como complementação remuneratória, garantindo que a diferença entre o salário vigente e o piso federal seja quitada na folha de pagamento de fevereiro.
O decreto ainda prevê que situações excepcionais ou omissas serão analisadas pela Administração Pública Municipal, seguindo a legislação vigente. Com a publicação do novo decreto, fica revogado o Decreto nº 011, de 6 de fevereiro de 2026.
Segundo a Secretaria de Administração e Finanças, o ajuste salarial atende às normas federais, assegurando que os profissionais da educação básica do município recebam o valor mínimo definido nacionalmente para o exercício de 2026.
